Departamento do Meio Ambiente

Compete ao Departamento do Meio Ambiente, promover medidas de preservação, conservação e recuperação do ambiente natural, promovendo medidas de combate a todas as formas de poluição do ambiente e fiscalizando, diretamente ou por delegação, seu cumprimento.

Também é responsável por licenciar todas as atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras, degradadoras ou causadoras de quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado.