A competência legal do Conselho Tutelar está diretamente relacionada à aplicação das chamadas medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais e/ou responsáveis.
Responsáveis
Odair João Donin
Presidente do Conselho Tutelar
Endereço
Rua Flores da Cunha, 102 / Centro Administrativo Heitor Gabriel Giombelli Bairro: Centro
Vista Alegre do Prata/RS
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