Atendendo o princípio da publicidade, fundamentado no Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011- LAI e art. 37, "caput", da CF, são disponibilizados os seguintes documentos relativos a gestão da Secretaria Municipal da Saúde: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RELATÓRIO DE GESTÃO.
Arquivos anexados