A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Vista Alegre do Prata, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 1º ao 32º da Lei Municipal...
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Vista Alegre do Prata, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 1º ao 32º da Lei Municipal nº 1.857/2010 , da Resolução CMDCA nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019 e Resolução CONANDA Nº 231 de 28/12/2022, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal da Administração, junto ao Centro Administrativo. Rua Flores da Cunha, nº 102, Centro, no município de Vista Alegre do Prata. Do dia 30 de março de 2023 ao dia 30 de abril de 2023, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00.
Data de publicação: 30/03/2023