EDITAL N° 5/2023 - CMDCA

A Comissão Especial Eleitoral, eleita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Vista Alegre do Prata no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA), e da Lei Municipal nº 1.857/2010, e o disposto na Resolução do CONANDA Nº 231 de 28/12/2022, torna público, o local de votação e a lista de mesários para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar.

Data de publicação: 30/08/2023