05/7/2022 - Parcerias lei n 13.019/14
CONSEPRO

ARQUIVOS DISPONÍVEIS:

28/10/2022 Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação
29/07/2022 Termo de Fomento 003/2022
15/07/2022 Justificativa Inexigibilidade
15/07/2022 Lei Municipal
05/07/2022 Parecer Jurídico
05/07/2022 Plano de Trabalho
13/01/2022 Homologação final
11/01/2022 Parecer Técnico de Avaliação e Monitoramento



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