10/08/2018 PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO RECEBEM PRÊMIO TRANSPARÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Gabinete do Prefeito

Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vista Alegre do Prata receberam, na tarde dessa quinta-feira (09/08), o Prêmio Transparência do Tribunal de Contas do Estado. Ambos atingiram a pontuação máxima nos itens avaliados – Prefeitura Municipal 31 itens e Câmara Municipal de Vereadores 14 itens. O Prêmio oferecido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Para poder avaliar todos os portais dos Municípios gaúchos (Prefeituras e Câmaras Municipais) o TCE-RS desenvolveu metodologia que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades (Licitações, Contratos, Despesas, Horários e telefone de atendimento, Serviços Públicos, etc), conforme está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).


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