23/10/2017 PODER LEGISLATIVO

Câmara de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Vista Alegre do Prata-RS, e se compõe de Vereadores, eleitos nas condições e termos da legislação vigente. A Câmara tem funções precipuamente Legislativas, exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos do Executivo e, no que lhe compete, pratica atos de administração interna. Cada Legislatura tem a duração de quatro anos, sendo que os Vereadores são agentes políticos investidos do mandato do Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Vereadores, tem sede no Município de Vista Alegre do Prata-RS, e realiza suas sessões normalmente, em sua sede oficial. Cabe ressaltar que qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que cumpra critérios do Regimento Interno desta Casa Legislativa.


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