04/10/2016 INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE FONTES DRENADAS – PROJETO ÁGUA VIVA

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

A limitação de reservas de água doce no planeta, o aumento da demanda de água para atender, principalmente, o consumo humano, agrícola e industrial, a prioridade de utilização dos recursos hídricos disponíveis para abastecimento público e as restrições que vêm sendo impostas em relação ao lançamento de efluentes no meio ambiente, torna necessária a adoção de estratégias que visem racionalizar a utilização dos recursos hídricos e reduzir os impactos negativos relativos à geração de efluentes. Neste contexto, a atual administração municipal, preocupada principalmente com a saúde e a qualidade de vida da sua população, notou a necessidade de um levantamento da situação atual, no que diz respeito às reservas de água doce disponíveis no Município, com o intuito de preservá-las. Assim, surgiu o Projeto “Água Viva”. O Projeto “Água Viva” é fundamentado pela Lei Municipal nº 1.738/2009, e consiste em conscientizar, orientar e auxiliar com recursos financeiros e humanos à proteção de fontes de água nas propriedades do Município de Vista Alegre do Prata. Inicialmente, é realizada visita domiciliar às famílias do município, identificando as fontes d’água. Em seguida, é feito um trabalho de conscientização sobre a importância da realização de proteção nas fontes. Feito isso, as famílias são cadastradas junto a Prefeitura Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento) e a EMATER do Município elabora um Projeto, descrevendo o material necessário. Dos recursos financeiros necessários para a proteção, a prefeitura Municipal, conforme Art. 2º da Lei Municipal nº 1.738/2009, concede, gratuitamente, até dois Tubos de Concreto de um metro de diâmetro, pedras, brita e serviços de máquinas, sendo os demais serviços e materiais de responsabilidade do interessado, limitando-se a uma fonte por propriedade.


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