Prefeitura Municipal

Câmara de Vereadores


O que é

A Ouvidoria é mais um canal de comunicação do Município de Vista Alegre do Prata colocado à disposição do cidadão, que poderá apresentar suas sugestões, críticas, reclamações, denúncias, solicitação de informações pertinentes ao âmbito da Administração Municipal colaborando para a melhoria dos processos de gestão, na qualidade do serviço prestado e no atendimento dos anseios da coletividade.

A Ouvidoria exerce, portanto, o papel de mediadora e facilitadora entre o cidadão e a Administração Pública, procurando sempre promover uma relação equilibrada e transparente, baseada no respeito e na ética.

Estrutura da Ouvidoria

Compete a Ouvidoria Geral do Município:
O aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos
processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
O desenvolvimento sócio-econômico, científico e cultural do Município;
A correção de erros, omissões ou abusos administrativos;
A melhoria dos serviços em geral.
A estrutura administrativa da Ouvidoria Geral do Município é formada exclusivamente por servidores recrutados no Quadro de Pessoal do Município.

As sugestões, reclamações ou denúncias, sempre que possível, deverão ser formuladas por escrito e acompanhadas por outros documentos que as enriqueçam, e dirigidas diretamente à Ouvidoria Geral do Município pelo próprio interessado ou, remetidas por via postal ou através de qualquer repartição municipal.

A Ouvidoria Geral do Município mantém um cadastro destinado a registrar as iniciativas inéditas ou exitosas colocadas em prática pelas administrações de outros Municípios do Estado e do País.

Maiores informações:

Telefone: (54) 3478-1200 Ramal 221
Atendimento pessoal: Rua Flores da Cunha, 102
E-mail: administracao@vistalegredoprata.rs.gov.br

Lei Municipal nº 2.781 de 31 de julho de 2019: Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

http://189.14.234.178:8085/Mentor/acessos/lei/JoHfeWoN8z9WFVOe.html:


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